Política de Privacidade

Última revisão: 28 de agosto de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o EliteTrainer, propriedade de Fábio Filipe - Academia do PT, Unipessoal LDA, recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege dados pessoais no âmbito da utilização dos seus websites, aplicações móveis e restantes serviços digitais.

O EliteTrainer é uma plataforma tecnológica destinada a profissionais das áreas do exercício físico, treino, nutrição e áreas relacionadas, permitindo-lhes acompanhar os seus clientes através de funcionalidades como prescrição de treino, acompanhamento nutricional, monitorização de hábitos, registo de progresso, comunicação, agendamento e outras ferramentas de acompanhamento.

Esta Política aplica-se nomeadamente:

- ao website do EliteTrainer;
- à plataforma utilizada pelos Personal Trainers e outros profissionais;
- à aplicação móvel EliteTrainer disponibilizada aos Clientes/Alunos;
- a outras aplicações ou serviços digitais do EliteTrainer que façam referência a esta Política;
- aos visitantes dos nossos websites;
- aos utilizadores registados;
- aos Clientes/Alunos convidados ou acompanhados por um Profissional através do EliteTrainer.

A utilização do EliteTrainer não significa, por si só, que o utilizador presta consentimento para todos os tratamentos de dados descritos nesta Política.

Os dados pessoais serão tratados com fundamento numa base jurídica adequada, conforme explicado nesta Política, e será solicitado consentimento específico sempre que a legislação aplicável assim o exija.

A presente Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do EliteTrainer e, quando aplicável, com o Acordo de Processamento de Dados celebrado com os Profissionais.

2. Identificação da empresa responsável pelo tratamento dos dados

Empresa: Academia do Personal Trainer (Fábio Filipe - Academia do PT Unipessoal LDA)
Sede: Travessa da Lomba nº2, 2605-013 Belas
NIPC: 515853240
Contacto do encarregado de proteção de dados: suporte@academiadopersonaltrainer.com

Pedidos de esclarecimento e outras questões: suporte@academiadopersonaltrainer.com

O site www.elitetrainer.fit, é o site do Software EliteTrainer, propriedade da Fábio Filipe - Academia do PT Unipessoal LDA.

A tua relação de dados pessoais com a EliteTrainer varia com base na capacidade na qual interages connosco e/ou usufruis dos nossos produtos e serviços (coletivamente referidos como os "Serviços"), como quando tu:

És um visitante em https://elitetrainer.fit ou qualquer um dos nossos websites que ligam a esta Política (coletivamente referidos como o "Website") ou quaisquer páginas do mesmo (nesta instância, és referido como um "Visitante");


Descarregas e usas a nossa App Móvel, App para Desktop, ou qualquer outra aplicação que ligue a esta Política;


Tens uma conta connosco para usufruir dos nossos Serviços (nesta instância, és referido como um "Utilizador Registado"); ou
Interages connosco de outras formas relacionadas, incluindo quaisquer vendas, marketing, ou eventos.


Esta Política é parte integrante e deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Serviço, e esclarecerá os direitos disponíveis para ti vis-à-vis os dados pessoais que partilhas connosco.


Se tiveres quaisquer questões ou preocupações com esta Política, por favor contacta o nosso Oficial de Queixas, conforme mencionado no final. Se não concordares com a Política, é-te estritamente proibido visitar o nosso Website ou Apps e usar os nossos Serviços.

3. Quem utiliza o EliteTrainer

Para efeitos desta Política, distinguimos principalmente os seguintes tipos de utilizadores:

3.1. Visitante

Pessoa que visita o website ou outras páginas públicas do EliteTrainer sem possuir necessariamente uma conta.

3.2. Profissional

Personal Trainer, Nutricionista, profissional de exercício físico ou outro profissional que utiliza o EliteTrainer para gerir e acompanhar os seus Clientes.

3.3. Cliente ou Aluno

Pessoa acompanhada por um Profissional através do EliteTrainer e que poderá utilizar a aplicação móvel ou outros serviços disponibilizados pela plataforma.

3.4. Utilizador Registado

Qualquer pessoa com uma conta ativa no EliteTrainer, incluindo Profissionais e Clientes/Alunos.

4. Papel do EliteTrainer no tratamento de dados

Dependendo da finalidade do tratamento, o EliteTrainer poderá atuar como Responsável pelo Tratamento ou como Subcontratante.

4.1. EliteTrainer como Responsável pelo Tratamento

O EliteTrainer atua como Responsável pelo Tratamento relativamente aos dados necessários, entre outros, para:

- criação e gestão de contas;
- autenticação de utilizadores;
- segurança da plataforma;
- prestação e funcionamento dos Serviços;
- apoio ao cliente;
- faturação e pagamentos;
- comunicação administrativa;
- cumprimento de obrigações legais;
- prevenção de fraude;
- melhoria e segurança tecnológica do produto;
- gestão da relação comercial com os Profissionais.


4.2. EliteTrainer como Subcontratante

Em determinadas situações, nomeadamente relativamente aos dados de Clientes/Alunos introduzidos ou tratados por um Profissional para efeitos do respetivo acompanhamento, o Profissional poderá atuar como Responsável pelo Tratamento e o EliteTrainer como Subcontratante.

Isso poderá incluir, por exemplo:

- planos de treino;
- registos de treino;
- avaliações físicas;
- dados de progresso;
- planos alimentares;
- hábitos;
- fotografias;
- medidas corporais;
- informação introduzida pelo Profissional relativamente ao Cliente.

Nestas situações, o EliteTrainer trata os dados de acordo com as instruções do respetivo Profissional e nos termos do Acordo de Processamento de Dados aplicável.

Quando o próprio Cliente/Aluno fornece informações diretamente ao EliteTrainer para efeitos de gestão da sua conta, autenticação, segurança ou outras finalidades próprias da plataforma, o EliteTrainer poderá atuar como Responsável pelo Tratamento relativamente a essas operações específicas.

5. Dados pessoais que podemos recolher

Os dados tratados dependem das funcionalidades utilizadas e do tipo de utilizador.

O EliteTrainer aplica o princípio da minimização dos dados, procurando recolher apenas as informações necessárias para as finalidades pretendidas.

5.1. Dados de identificação e contacto

Podemos tratar:

- nome;
- endereço de email;
- número de telemóvel;
- data de nascimento;
- idade;
- género, quando necessário;
- país de residência;
- morada, quando necessária;
- fotografia de perfil;
- identificadores associados à conta.

6. Dados de saúde, fitness, nutrição e progresso

O EliteTrainer é uma plataforma de acompanhamento físico e, dependendo das funcionalidades utilizadas, poderá tratar informações relacionadas com saúde, fitness, exercício, nutrição e evolução física.

Algumas destas informações poderão constituir categorias especiais de dados pessoais, nomeadamente dados relativos à saúde, nos termos da legislação aplicável.

Podem ser tratados, entre outros, os seguintes dados:

6.1. Dados de treino
- exercícios prescritos;
- planos e sessões de treino;
- treinos realizados;
- duração do treino;
- séries;
- repetições;
- cargas utilizadas;
- tempos;
- distâncias;
- volume de treino;
- frequência de treino;
- perceção de esforço;
- resultados de avaliações físicas;
- observações relacionadas com o treino.


6.2. Dados antropométricos e de composição corporal
- peso;
- altura;
- índice de massa corporal, quando utilizado;
- perímetros;
- percentagem de massa gorda;
- massa muscular;
- composição corporal;
- evolução de medidas corporais.


6.3. Dados de nutrição

Quando esta funcionalidade é utilizada, poderão ser tratados:

- planos alimentares;
- refeições;
- alimentos;
- quantidades;
- ingestão nutricional;
- objetivos nutricionais;
- preferências alimentares;
- restrições;
- outras informações relevantes fornecidas pelo utilizador ou pelo Profissional.


6.4. Dados de hábitos e estilo de vida

Poderão ser registados hábitos personalizados relacionados, por exemplo, com:

- atividade física;
- sono;
- ingestão de água;
- alimentação;
- rotinas;
- cumprimento de objetivos;
- outros hábitos definidos pelo utilizador ou pelo Profissional.


6.5. Dados de progresso

Poderão ser tratados:

- fotografias de progresso;
- evolução física;
- resultados de avaliações;
- objetivos;
- indicadores de desempenho;
- histórico de treino;
- histórico de hábitos;
- outras informações relacionadas com o acompanhamento.


6.6. Dados provenientes do Apple Health/HealthKit e Health Connect

Quando o utilizador ativa voluntariamente a integração com plataformas de saúde e fitness do respetivo dispositivo, o EliteTrainer poderá receber, mediante autorização, dados relativos a:

- passos;
- calorias ativas;
- sono;
- frequência cardíaca.

Estes dados são obtidos em modo de leitura, conforme descrito detalhadamente na secção 21. Integração com Apple Health/HealthKit e Health Connect.

Sempre que o tratamento destas informações constituir tratamento de categorias especiais de dados pessoais, será aplicado o fundamento jurídico adequado e, quando aplicável, solicitado consentimento explícito ao titular dos dados.

7. Utilização dos dados de saúde e fitness

Os dados relacionados com saúde, fitness, exercício, nutrição, composição corporal, hábitos, progresso e atividade são tratados exclusivamente para finalidades relacionadas com as funcionalidades e serviços solicitados pelo utilizador ou pelo respetivo Profissional.

Podem ser utilizados para:

- permitir ao Profissional acompanhar o Cliente;
- apresentar planos de treino;
- registar a realização dos treinos;
- acompanhar progressos;
- disponibilizar planos alimentares;
- monitorizar hábitos;
- apresentar estatísticas e evolução;
- analisar tendências de atividade;
- facilitar a comunicação entre Cliente e Profissional;
- personalizar a experiência de acompanhamento;
- melhorar funcionalidades diretamente relacionadas com treino, fitness, nutrição, bem-estar ou acompanhamento.

O EliteTrainer não utiliza dados de saúde, fitness, nutrição, treino, composição corporal, hábitos, sono, frequência cardíaca ou progresso para:

- publicidade direcionada;
- publicidade de terceiros;
- criação de perfis publicitários;
- marketing comportamental;
- venda de dados;
- fornecimento de dados a data brokers;
- determinação de elegibilidade para seguros;
- determinação de elegibilidade para emprego;
- scoring de crédito;
- outras finalidades comerciais incompatíveis com a finalidade original do acompanhamento.

Estes dados não são partilhados com anunciantes para efeitos de publicidade ou marketing.

8. Dados introduzidos pelo Profissional

Um Profissional poderá adicionar informações relativas aos seus Clientes ao EliteTrainer para prestar os respetivos serviços.

O Profissional é responsável por assegurar que possui uma base legal válida para recolher, utilizar e introduzir essas informações na plataforma.

Quando aplicável, compete ao Profissional:

- informar os respetivos Clientes acerca do tratamento;
- recolher o consentimento necessário;
- cumprir as suas obrigações profissionais e legais;
- garantir a licitude da informação introduzida;
- respeitar os direitos dos titulares dos dados.

O EliteTrainer disponibiliza a infraestrutura tecnológica utilizada pelo Profissional, não substituindo as responsabilidades legais e profissionais deste perante os seus Clientes.

9. Dados da aplicação móvel e do dispositivo

Ao utilizares a aplicação móvel, determinados dados técnicos poderão ser tratados automaticamente para permitir o funcionamento, segurança e melhoria da aplicação.

Estes dados podem incluir:

- tipo de dispositivo;
- modelo do dispositivo;
- fabricante;
- sistema operativo;
- versão do sistema operativo;
- versão da aplicação;
- endereço IP;
- idioma;
- identificadores técnicos;
- data e hora de acesso;
- logs técnicos;
- informações sobre erros ou falhas;
- dados de desempenho da aplicação;
- atividade necessária para segurança e prevenção de fraude.

Não utilizamos estes dados para inferir informações de saúde para efeitos publicitários.


10. Permissões do dispositivo

Determinadas funcionalidades da aplicação poderão solicitar acesso a funcionalidades ou dados do dispositivo.

O acesso apenas será solicitado quando necessário para uma funcionalidade disponibilizada ao utilizador.

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser solicitadas as seguintes permissões.

10.1. Fotografias e ficheiros

Para permitir ao utilizador:

- carregar fotografia de perfil;
- enviar fotografias de progresso;
- carregar documentos;
- adicionar outros conteúdos multimédia.


10.2. Câmara

Caso seja disponibilizada a possibilidade de capturar diretamente fotografias ou outros conteúdos através da aplicação.

10.3. Notificações

Para enviar notificações relacionadas com:

- treinos;
- lembretes;
- mensagens;
- hábitos;
- agendamentos;
- alterações relevantes da conta;
- outras funcionalidades solicitadas pelo utilizador.


10.4. Dados de saúde e atividade

Quando o utilizador ativa a integração com Apple Health/HealthKit ou Health Connect, a aplicação poderá solicitar autorização para ler:

- passos;
- calorias ativas;
- sono;
-frequência cardíaca.

O acesso é opcional e depende sempre da autorização concedida pelo utilizador através dos mecanismos disponibilizados pelo respetivo sistema operativo.

O EliteTrainer não solicita autorização para escrever ou modificar estes dados no Apple Health/HealthKit ou Health Connect.

O utilizador pode recusar ou posteriormente revogar as permissões através das configurações do respetivo dispositivo.

O EliteTrainer procura solicitar apenas as permissões estritamente necessárias para cada funcionalidade.

11. Dados de localização

O EliteTrainer não acede à localização precisa do dispositivo, salvo quando existir uma funcionalidade concreta que necessite dessa informação e o utilizador tenha concedido a respetiva permissão.

Informações aproximadas de localização poderão ser inferidas a partir do endereço IP para efeitos como:

- segurança;
- prevenção de fraude;
- diagnóstico técnico;
- adaptação regional do Serviço.

Caso seja introduzida alguma funcionalidade que utilize localização precisa, o utilizador será informado acerca da finalidade antes da recolha e será solicitada a respetiva autorização.

12. Fotografias, vídeos, ficheiros e outros conteúdos

Os utilizadores podem carregar voluntariamente conteúdos para o EliteTrainer, incluindo:

- fotografias de perfil;
- fotografias de progresso;
- vídeos;
- ficheiros;
- documentos;
- mensagens;
- notas;
- comentários;
- outros conteúdos necessários ao acompanhamento.

Estes conteúdos são tratados apenas para permitir as funcionalidades pretendidas pelo utilizador ou pelo respetivo Profissional.

O EliteTrainer não utiliza fotografias de progresso ou outros conteúdos relacionados com saúde ou acompanhamento para publicidade.

13. Dados de pagamento e faturação

Os pagamentos relativos aos Serviços destinados aos Profissionais poderão ser processados através de prestadores externos especializados, incluindo a Stripe.

Os dados completos dos cartões bancários são tratados diretamente pelo prestador de pagamentos e não são armazenados diretamente pelo EliteTrainer quando o processamento é efetuado através da infraestrutura segura desse prestador.

O EliteTrainer poderá conservar informações relacionadas com:

- estado do pagamento;
- identificadores de transação;
- tipo de subscrição;
- montantes;
- datas de faturação;
- dados necessários à emissão de documentação fiscal;
- histórico de pagamentos.

Estes dados podem ser tratados para execução do contrato e cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

14. Informação recolhida automaticamente

Quando utilizas o EliteTrainer, podemos recolher automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para funcionamento, segurança e análise do Serviço.

Estas informações poderão incluir:

- endereço IP;
- data e hora da utilização;
- páginas ou funcionalidades utilizadas;
- eventos técnicos;
- logs de acesso;
- erros;
- desempenho da aplicação;
- navegador;
- sistema operativo;
- tipo de dispositivo.

Sempre que possível, utilizamos informação agregada ou anonimizada para análise estatística e melhoria da plataforma.

15. Como utilizamos os dados

Dependendo da interação do utilizador com o EliteTrainer, os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades.

15.1. Gestão de conta
- criar a conta;
- autenticar o utilizador;
- recuperar acessos;
- manter a conta ativa;
- gerir permissões.


15.2. Prestação dos Serviços
- disponibilizar a plataforma;
- disponibilizar a aplicação móvel;
- apresentar planos;
- guardar dados de treino;
- apresentar progresso;
- disponibilizar funcionalidades de acompanhamento;
- sincronizar informação entre Profissional e Cliente;
- sincronizar dados autorizados provenientes de plataformas de saúde e fitness.


15.3. Comunicação
- enviar comunicações administrativas;
- comunicar alterações relevantes aos Serviços;
- enviar alertas de segurança;
- responder a pedidos de suporte;
- permitir comunicação entre Profissional e Cliente.


15.4. Segurança
- prevenir utilização abusiva;
- prevenir fraude;
- detetar atividade suspeita;
- investigar incidentes;
- proteger contas e infraestrutura.


15.5. Melhoria do Serviço

Podemos analisar a utilização da plataforma para:

- identificar erros;
- avaliar desempenho;
- melhorar usabilidade;
- desenvolver funcionalidades;
- otimizar a experiência do utilizador.

Sempre que possível, estas análises são realizadas utilizando dados agregados ou anonimizados.

15.6. Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados quando necessário para:

- cumprimento de obrigações fiscais;
- cumprimento de obrigações contabilísticas;
- resposta a autoridades competentes;
- exercício ou defesa de direitos legais.

16. Bases legais utilizadas

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o EliteTrainer poderá fundamentar o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais.

16.1. Execução de contrato

Quando o tratamento é necessário para disponibilizar os Serviços solicitados pelo utilizador.

16.2. Consentimento

Quando o utilizador tenha dado autorização para uma finalidade específica.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

16.3. Consentimento explícito para categorias especiais de dados

Quando aplicável, o tratamento de dados relativos à saúde ou outras categorias especiais poderá ter por fundamento o consentimento explícito do titular dos dados.

16.4. Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao EliteTrainer.

16.5. Interesse legítimo

Poderemos tratar determinadas informações quando exista um interesse legítimo do EliteTrainer, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades do titular.

Exemplos incluem:

- segurança da plataforma;
- prevenção de fraude;
- diagnóstico de problemas;
- melhoria dos Serviços;
- proteção e defesa de direitos legais.

17. Comunicações de marketing

Poderemos enviar comunicações comerciais relativas ao EliteTrainer quando exista uma base legal adequada para o efeito.

O utilizador poderá cancelar a subscrição destas comunicações a qualquer momento.

A retirada de comunicações de marketing não impede o envio de comunicações estritamente necessárias relacionadas com:

- segurança;
- conta;
- alterações contratuais;
- prestação dos Serviços;
- faturação;
- outros assuntos administrativos.

Dados relativos a saúde, fitness, treino, nutrição, composição corporal, hábitos, sono, frequência cardíaca, calorias ativas, passos ou progresso não são utilizados para determinar ou personalizar campanhas de marketing.

18. Publicidade e tracking

O EliteTrainer não vende dados pessoais dos seus utilizadores.

O EliteTrainer não disponibiliza a terceiros dados relativos a saúde, treino, fitness, nutrição, hábitos, sono, frequência cardíaca, composição corporal ou progresso para publicidade direcionada.

Caso utilizemos cookies, pixels ou tecnologias similares no website para medição ou marketing, serão aplicados os mecanismos de consentimento exigidos pela legislação aplicável.

Essas tecnologias não utilizam dados de saúde ou fitness provenientes da utilização da plataforma, da aplicação móvel, do Apple Health/HealthKit ou do Health Connect para criação de perfis publicitários.

19. Cookies e tecnologias semelhantes

O website do EliteTrainer poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Estas tecnologias podem ser utilizadas para:

- permitir o funcionamento do website;
- manter sessões;
- proteger o Serviço;
- recordar preferências;
- obter métricas de utilização;
- avaliar campanhas, quando autorizado pelo utilizador.

Quando exigido, cookies não essenciais apenas serão utilizados depois de obtido o respetivo consentimento.

A gestão de cookies poderá ser efetuada através do mecanismo disponibilizado no website ou das configurações do navegador.

20. Integração com Google Calendar

O EliteTrainer poderá disponibilizar uma integração opcional com o Google Calendar.

A utilização de dados obtidos através das APIs da Google respeita a Google API Services User Data Policy, incluindo os respetivos requisitos de Limited Use.

A integração apenas é ativada quando o utilizador decide autorizá-la.

20.1. Dados que poderão ser acedidos

Dependendo das permissões concedidas, poderão ser tratados:

- eventos;
- datas;
- horários;
- títulos;
- descrições;
- identificadores técnicos dos eventos;
- informação necessária para criar, modificar ou eliminar eventos.


20.2. Finalidade

Estes dados são utilizados exclusivamente para funcionalidades como:

- criação de eventos;
- atualização de eventos;
- remoção de eventos;
- sincronização de sessões;
- sincronização de compromissos e agendamentos.


20.3. Uso limitado

Os dados obtidos através das APIs Google:

- não são utilizados para publicidade;
- não são utilizados para marketing;
- não são utilizados para perfilamento comercial;
- não são vendidos;
- não são fornecidos a data brokers;
- não são utilizados para treino de modelos de Inteligência Artificial;
- não são utilizados para finalidades incompatíveis com a funcionalidade autorizada.


20.4. Revogação

O utilizador pode desligar a integração e revogar o acesso através das funcionalidades disponibilizadas pelo EliteTrainer ou através das definições da respetiva conta Google.

Depois da revogação, o EliteTrainer deixará de efetuar novos acessos através das permissões revogadas.

21. Integração com Apple Health/HealthKit e Health Connect

O EliteTrainer permite ao utilizador ligar voluntariamente a sua conta a plataformas de saúde e fitness disponíveis no respetivo dispositivo, nomeadamente:

Apple Health/HealthKit, em dispositivos Apple;
Health Connect, em dispositivos Android.

Estas integrações são opcionais e apenas são ativadas mediante ação e autorização do utilizador.

A recusa em conceder acesso a estes dados não impede a utilização das restantes funcionalidades do EliteTrainer que não dependam desta integração.

21.1. Dados a que o EliteTrainer poderá solicitar acesso

Quando o utilizador ativa esta integração, o EliteTrainer poderá solicitar autorização apenas para leitura das seguintes categorias de dados:

Passos

Número de passos registados pelas aplicações, sensores ou dispositivos associados à respetiva plataforma de saúde.

Calorias ativas

Informação relativa à energia gasta através de atividade física, conforme disponibilizada pela respetiva plataforma de saúde.

Sono

Informação relativa às sessões, períodos e duração de sono disponibilizada pela respetiva plataforma.

Frequência cardíaca

Registos de frequência cardíaca disponibilizados pela plataforma de saúde e autorizados pelo utilizador.

O EliteTrainer não solicita autorização para escrever, alterar ou eliminar estes dados no Apple Health/HealthKit ou Health Connect.

O acesso a cada categoria depende das permissões concedidas pelo utilizador através do respetivo sistema operativo.

O utilizador poderá autorizar determinadas categorias e recusar outras.


21.2. Finalidade do tratamento

Os dados provenientes do Apple Health/HealthKit ou Health Connect são utilizados exclusivamente para:

- permitir ao utilizador acompanhar os seus indicadores de atividade e saúde através do EliteTrainer;
- complementar os dados de treino, hábitos e progresso existentes na plataforma;
- apresentar métricas e tendências relacionadas com atividade, sono e indicadores físicos;
- permitir ao Personal Trainer ou outro Profissional responsável pelo acompanhamento analisar a evolução do Cliente, quando aplicável;
- facilitar um acompanhamento mais completo e personalizado;
- apresentar informação relevante para a gestão dos objetivos definidos entre Cliente e Profissional.

Estes dados não são utilizados para diagnosticar doenças ou substituir aconselhamento médico ou clínico.

21.3. Partilha com o Personal Trainer ou Profissional

Quando o utilizador utiliza o EliteTrainer no âmbito do acompanhamento realizado por um Personal Trainer ou outro Profissional, os dados sincronizados através do Apple Health/HealthKit ou Health Connect poderão ser disponibilizados a esse Profissional através da plataforma.

Esta disponibilização tem como finalidade exclusiva permitir o acompanhamento de exercício físico, fitness, bem-estar ou outros serviços relacionados solicitados pelo Cliente.

Podem ser disponibilizados ao Profissional, de acordo com as permissões concedidas pelo utilizador:

- passos;
- calorias ativas;
- informação relativa ao sono;
- frequência cardíaca;
- tendências ou métricas derivadas destes dados necessárias ao acompanhamento.

O EliteTrainer não disponibiliza estes dados a outros Clientes.

21.4. Utilizações proibidas

Os dados obtidos através do Apple Health/HealthKit ou Health Connect:

- não são vendidos;
- não são fornecidos a data brokers;
- não são utilizados para publicidade direcionada;
- não são utilizados para marketing comportamental;
- não são utilizados para criação de perfis publicitários;
- não são utilizados para selecionar campanhas comerciais com base no estado de saúde ou atividade física do utilizador;
- não são utilizados para scoring de crédito;
- não são utilizados para determinar elegibilidade para seguros;
- não são utilizados para determinar elegibilidade para emprego;
- não são utilizados para finalidades incompatíveis com as funcionalidades de saúde, fitness e acompanhamento do EliteTrainer.

Os dados provenientes destas integrações são utilizados apenas para fornecer ou melhorar funcionalidades diretamente relacionadas com saúde, fitness, atividade e acompanhamento do utilizador.

21.5. Autorização do utilizador

O acesso aos dados depende sempre da autorização concedida pelo utilizador através dos mecanismos disponibilizados pela Apple ou pelo sistema Android.

Antes de solicitar acesso, o EliteTrainer poderá apresentar informação adicional sobre:

- que dados pretende ler;
- para que finalidade serão utilizados;
- quem poderá consultar esses dados;
- como o utilizador pode gerir as respetivas permissões.


21.6. Revogação das permissões

O utilizador poderá alterar ou revogar as permissões a qualquer momento através das definições do respetivo dispositivo ou das plataformas correspondentes.

A revogação impede o EliteTrainer de continuar a obter novos dados relativamente às categorias cuja autorização tenha sido retirada.

A revogação da autorização não implica necessariamente a eliminação automática dos dados anteriormente sincronizados e armazenados no EliteTrainer.

O utilizador poderá solicitar a eliminação desses dados através dos mecanismos de eliminação de conta, das funcionalidades disponibilizadas na plataforma ou através dos meios de exercício dos direitos previstos nesta Política.

21.7. Retenção dos dados sincronizados

Os dados provenientes do Apple Health/HealthKit e Health Connect são conservados apenas durante o período necessário às finalidades de acompanhamento para as quais foram recolhidos.

Quando deixarem de ser necessários, ou quando o utilizador exercer validamente o direito ao apagamento, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal ou outra base jurídica válida que justifique a sua conservação.

21.8. Proteção dos dados de saúde

Os dados provenientes do Apple Health/HealthKit e Health Connect são tratados como informação particularmente sensível.

O EliteTrainer aplica medidas técnicas e organizacionais destinadas a:

- limitar o acesso às pessoas e sistemas necessários;
- evitar acessos não autorizados;
- proteger a transmissão e armazenamento dos dados;
- evitar utilização para finalidades incompatíveis;
- assegurar que estes dados não são utilizados para publicidade ou venda a terceiros.

22. Inteligência Artificial e análise automatizada

O EliteTrainer poderá utilizar tecnologias de automatização ou Inteligência Artificial em determinadas funcionalidades da plataforma.

Quando essas funcionalidades impliquem tratamento de dados pessoais, serão aplicadas as regras de proteção de dados descritas nesta Política.

O EliteTrainer não utiliza dados pessoais identificáveis dos utilizadores para treino de modelos próprios de Inteligência Artificial, salvo se no futuro existir uma base legal adequada, informação prévia ao utilizador e, quando necessário, consentimento específico.

Os dados obtidos através das APIs da Google não são utilizados para treino de modelos de Inteligência Artificial ou Machine Learning.

Os dados provenientes do Apple Health/HealthKit ou Health Connect não são utilizados para treino de modelos de Inteligência Artificial para finalidades gerais, publicitárias ou incompatíveis com o acompanhamento solicitado pelo utilizador.

Quando forem utilizados prestadores externos de Inteligência Artificial para processar dados pessoais, estes deverão atuar de acordo com instruções do EliteTrainer, obrigações contratuais adequadas e legislação de proteção de dados aplicável.

O EliteTrainer não utiliza exclusivamente sistemas automatizados para tomar decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos de natureza semelhante significativamente relevantes sobre os utilizadores, salvo informação e fundamento legal específico em contrário.

23. Notificações push

A aplicação poderá enviar notificações push relacionadas com funcionalidades utilizadas pelo utilizador.

Poderão incluir:

- lembretes de treino;
- hábitos;
- mensagens;
- alterações de planos;
- agendamentos;
- informação relacionada com o acompanhamento;
- informação administrativa.

Para possibilitar estas notificações poderão ser tratados identificadores técnicos associados ao dispositivo.

O utilizador poderá desativar as notificações através das configurações do respetivo dispositivo.

24. Partilha de informações entre Profissional e Cliente

Uma das finalidades essenciais do EliteTrainer consiste em permitir a interação entre o Profissional e o respetivo Cliente.

Assim, determinadas informações poderão ser visíveis ao Profissional responsável pelo acompanhamento, incluindo:

- informação de perfil;
- dados de treino;
- cumprimento de planos;
- hábitos;
- progresso;
- informação nutricional;
- fotografias;
- mensagens;
- avaliações;
- dados de atividade sincronizados, quando autorizados;
- passos;
- calorias ativas;
-sono;
- frequência cardíaca;
- outros dados disponibilizados no âmbito do acompanhamento.

Esta partilha constitui parte integrante das funcionalidades solicitadas pelo Cliente e pelo respetivo Profissional.

Os Clientes não terão acesso aos dados de outros Clientes, salvo quando exista uma funcionalidade específica que o permita e exista uma base legítima para tal.

25. Partilha com terceiros

O EliteTrainer poderá recorrer a prestadores externos para permitir o funcionamento dos seus Serviços.

Os dados apenas serão partilhados na medida necessária para a prestação das respetivas funções.

Poderão existir partilhas com prestadores de:

- alojamento e infraestrutura cloud;
- bases de dados;
- armazenamento de ficheiros;
- autenticação;
- notificações push;
- envio de emails;
- monitorização técnica;
- deteção de erros;
- análise de desempenho;
- processamento de pagamentos;
- apoio ao cliente;
- integrações solicitadas pelo utilizador;
- segurança.

Sempre que estas entidades atuem como subcontratantes, serão adotadas medidas contratuais adequadas para proteger os dados pessoais.

O EliteTrainer não vende dados pessoais.

A disponibilização de dados pelo Apple Health/HealthKit ou Health Connect ao EliteTrainer não significa que o EliteTrainer esteja a vender ou a fornecer esses dados à Apple ou à Google.

Estas integrações permitem que o EliteTrainer leia dados disponibilizados pela respetiva plataforma apenas após autorização do utilizador.

26. Subcontratantes e prestadores tecnológicos

Entre os prestadores utilizados pelo EliteTrainer poderão encontrar-se entidades responsáveis por pagamentos, infraestrutura, armazenamento, comunicações, análise técnica e integrações.

26.1. Stripe

Finalidade: processamento de pagamentos e serviços relacionados com faturação.

Determinados dados de pagamento são tratados diretamente pela Stripe segundo as respetivas condições e política de privacidade.

26.2. Google

Finalidade: disponibilização de integrações opcionais como Google Calendar e outros serviços Google utilizados pelo EliteTrainer.

A integração apenas é utilizada quando ativada pelo utilizador e de acordo com as permissões concedidas.

26.3. Apple Health/HealthKit e Health Connect

Estas plataformas funcionam como fontes opcionais de dados de saúde e atividade autorizados pelo utilizador.

O EliteTrainer apenas solicita acesso aos tipos de dados necessários para as funcionalidades descritas nesta Política.

26.4. Outros prestadores tecnológicos

O EliteTrainer poderá recorrer a outros fornecedores para:

- alojamento;
- infraestrutura cloud;
- bases de dados;
- notificações;
- envio de emails;
- armazenamento;
- análise de erros;
- segurança;
- autenticação;
- outras funções técnicas necessárias à prestação do Serviço.

O EliteTrainer manterá a documentação dos fornecedores e SDKs que tratem dados pessoais em seu nome e procurará assegurar que estes cumprem obrigações adequadas de proteção de dados.

27. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, o EliteTrainer assegurará a existência de um mecanismo legal adequado, podendo incluir:

- decisão de adequação da Comissão Europeia;
- EU-U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável;
- Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia;
- outras salvaguardas permitidas pela legislação aplicável.

Quando necessário, poderão ser implementadas medidas adicionais destinadas a garantir um nível adequado de proteção dos dados.

28. Retenção dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os períodos exigidos por lei.

Como regra geral:

28.1. Dados de conta e perfil

São conservados enquanto a conta estiver ativa.

Após o pedido de eliminação da conta, serão eliminados ou anonimizados dentro do prazo aplicável, salvo quando exista obrigação legal ou outra justificação legítima para a sua conservação.

28.2. Dados de saúde, fitness, nutrição e progresso

São conservados enquanto forem necessários ao acompanhamento e enquanto a conta ou relação de acompanhamento estiver ativa.

Quando a conta é eliminada, estes dados serão igualmente eliminados ou anonimizados, salvo quando devam ser conservados por obrigação legal ou quando o respetivo Responsável pelo Tratamento possua outra base legal válida para a conservação.

28.3. Dados provenientes do Apple Health/HealthKit e Health Connect

Os dados de passos, calorias ativas, sono e frequência cardíaca sincronizados através destas plataformas são conservados apenas durante o período necessário para disponibilizar as funcionalidades de acompanhamento solicitadas.

A revogação da autorização de acesso impede novas sincronizações, mas não elimina automaticamente informação anteriormente importada.

O utilizador pode solicitar a eliminação desses dados através dos mecanismos previstos nesta Política.

28.4. Faturação e documentação contabilística

Determinados dados serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal e contabilística aplicável.

28.5. Apoio ao cliente

As comunicações de suporte poderão ser conservadas durante o período necessário para acompanhar e resolver o pedido e durante um período adicional razoável para efeitos de histórico, segurança ou defesa de direitos.

28.6. Cookies e navegação

São conservados durante os períodos definidos pelas respetivas finalidades e mecanismos de consentimento, não excedendo os prazos legalmente permitidos.

28.7. Cópias de segurança

Dados eliminados dos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança protegidas até serem automaticamente substituídas ou eliminadas de acordo com os ciclos técnicos de retenção.

Enquanto permanecerem exclusivamente em backups, não serão utilizados para outras finalidades.

29. Eliminação da conta

Os utilizadores podem solicitar a eliminação da respetiva conta e dos dados pessoais associados.

A aplicação móvel disponibilizará um mecanismo acessível para iniciar o pedido de eliminação da conta.

O pedido poderá igualmente ser efetuado através do recurso online de eliminação de conta disponibilizado pelo EliteTrainer ou através do contacto de privacidade indicado nesta Política, quando aplicável.

A eliminação da conta implica a eliminação dos dados pessoais associados que o EliteTrainer não esteja legalmente obrigado ou legitimamente autorizado a conservar.

Uma simples desativação ou suspensão da conta não é considerada equivalente à eliminação definitiva.

Antes de eliminar uma conta, o EliteTrainer poderá efetuar procedimentos razoáveis de verificação de identidade para impedir a eliminação não autorizada de contas.

Quando o processo não possa ser concluído imediatamente, o utilizador poderá ser informado acerca do respetivo estado.

Determinados dados poderão continuar a ser conservados quando necessário para:

- cumprimento de obrigações legais;
- obrigações fiscais ou contabilísticas;
- prevenção de fraude;
- segurança;
- resolução de litígios;
- exercício ou defesa de direitos legais.

Nesses casos, os dados conservados não serão utilizados para finalidades incompatíveis.

30. Eliminação de dados provenientes do Apple Health/HealthKit e Health Connect

O utilizador poderá revogar o acesso do EliteTrainer ao Apple Health/HealthKit ou Health Connect através das definições do respetivo dispositivo.

A revogação impede o EliteTrainer de efetuar novas leituras dos dados cuja autorização tenha sido retirada.

Contudo, os dados anteriormente sincronizados poderão permanecer armazenados no EliteTrainer até:

- serem eliminados pelo utilizador através das funcionalidades disponibilizadas;
- ser solicitado o seu apagamento;
- ser eliminada a conta;
- deixarem de ser necessários para a finalidade para a qual foram tratados.

Quando exista um pedido válido de eliminação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se existir obrigação legal ou fundamento legítimo para a respetiva conservação.

31. O que acontece aos dados quando termina a relação entre Cliente e Profissional

O término da relação de acompanhamento entre um Cliente e um Profissional não significa necessariamente a eliminação imediata da conta do Cliente.

Dependendo da forma como o Serviço se encontra configurado:

- o acesso do Profissional ao Cliente poderá terminar;
- os dados poderão continuar associados à conta do Cliente;
- o Cliente poderá solicitar a eliminação da conta;
- o Profissional poderá ter obrigações próprias de conservação relativamente a determinados registos.

Quando o EliteTrainer atua como Subcontratante, determinadas operações de eliminação poderão depender das instruções do Profissional que atua como Responsável pelo Tratamento, sem prejuízo dos direitos que assistem diretamente ao titular dos dados.

32. Segurança dos dados

O EliteTrainer utiliza medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra:

- acesso não autorizado;
- utilização indevida;
- alteração;
- divulgação;
- perda;
- destruição.

As medidas poderão incluir, quando aplicável:

- transmissão através de ligações seguras;
- sistemas de autenticação;
- gestão de permissões;
- controlo de acesso;
- registo de atividades relevantes;
- medidas de proteção da infraestrutura;
- cópias de segurança;
- mecanismos de prevenção e deteção de incidentes;
- procedimentos internos de segurança.

Os dados provenientes de integrações de saúde recebem especial atenção devido à sua natureza sensível.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema conectado à Internet pode garantir segurança absoluta.

No caso de ocorrer uma violação de dados pessoais, o EliteTrainer adotará os procedimentos previstos na legislação aplicável e, quando necessário, notificará a autoridade competente e/ou os titulares afetados.

33. Credenciais e segurança da conta

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das respetivas credenciais de acesso.

Recomendamos:

- utilização de passwords fortes e únicas;
- não partilhar credenciais;
- terminar a sessão em dispositivos partilhados;
- comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

O EliteTrainer poderá aplicar medidas adicionais de segurança sempre que considere necessário proteger a conta ou os Serviços.

34. Menores

Alguns Profissionais poderão prestar serviços a menores de idade.

Sempre que os dados de um menor sejam tratados, deverá existir uma base legal válida e deverão ser respeitadas as regras aplicáveis ao consentimento e responsabilidade parental.

Quando a legislação exigir consentimento ou autorização do titular das responsabilidades parentais, o Profissional e/ou o EliteTrainer, consoante o respetivo papel no tratamento, deverão adotar medidas razoáveis para garantir a respetiva obtenção.

As funcionalidades destinadas diretamente a menores poderão ser objeto de medidas adicionais de proteção, minimização de dados e controlo parental quando legalmente necessário.

O EliteTrainer não deverá ser utilizado para recolher dados de menores sem que estejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

35. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e demais legislação aplicável, o titular dos dados poderá ter os seguintes direitos.

35.1. Direito de acesso

Solicitar informação acerca dos dados pessoais tratados e obter uma cópia dos mesmos.

35.2. Direito de retificação

Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

35.3. Direito ao apagamento

Solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.

35.4. Direito à limitação do tratamento

Solicitar, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos seus dados.

35.5. Direito de oposição

Opor-se ao tratamento quando este tiver por fundamento determinadas bases legais, incluindo marketing direto.

35.6. Direito à portabilidade

Receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática e, quando aplicável, transmiti-los para outro responsável.

35.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento seja baseado em consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

35.8. Direito relativo a decisões automatizadas

O titular tem o direito, nas situações previstas na legislação, de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante.

36. Como exercer os teus direitos

Os pedidos relacionados com proteção de dados podem ser efetuados através do contacto:

suporte@academiadopersonaltrainer.com

Quando disponível, poderão igualmente ser utilizados mecanismos disponibilizados na própria plataforma.

Para proteger a privacidade do titular, poderemos solicitar informação razoavelmente necessária para verificar a identidade de quem efetua o pedido.

Essa informação será utilizada apenas para efeitos de verificação e processamento do pedido.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

37. Reclamação perante uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação perante uma autoridade de controlo de proteção de dados.

Em Portugal, a autoridade competente é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

38. Ligações para serviços de terceiros

O EliteTrainer poderá apresentar ligações ou integrações com websites, aplicações ou serviços de terceiros.

Quando o utilizador abandona os Serviços do EliteTrainer ou utiliza um serviço gerido independentemente por terceiros, poderão aplicar-se as políticas de privacidade e os termos desses terceiros.

O EliteTrainer não é responsável pelas práticas de privacidade de serviços independentes sobre os quais não exerce controlo.

39. Alterações desta Política

O EliteTrainer poderá atualizar esta Política de Privacidade quando necessário para refletir:

- alterações legislativas;
- alterações regulatórias;
- alterações às aplicações;
- novas funcionalidades;
- novos tratamentos de dados;
- novas integrações;
- novos fornecedores;
- alterações às práticas de segurança ou privacidade.

A data da última atualização será indicada no início do documento.

Quando uma alteração for materialmente relevante, poderemos informar os utilizadores através da plataforma, aplicação, email ou outro meio adequado.

Quando uma nova finalidade exigir consentimento, será solicitado novo consentimento sempre que legalmente necessário.

40. Contactos

Para questões, pedidos ou reclamações relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais pelo EliteTrainer:

Fábio Filipe - Academia do PT, Unipessoal LDA

Travessa da Lomba nº2, 2605-013 Belas

Portugal

Email:
suporte@academiadopersonaltrainer.com

41. Compromisso de privacidade

O EliteTrainer compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura.

Em particular, relativamente aos dados sensíveis utilizados nas funcionalidades de acompanhamento, comprometemo-nos a:

 - recolher apenas os dados necessários;
- solicitar apenas as permissões necessárias;
- limitar a utilização dos dados às finalidades declaradas;
- proteger os dados através de medidas técnicas e organizacionais adequadas;
- não vender dados pessoais;
- não fornecer dados de saúde a data brokers;
- não utilizar dados de saúde e fitness para publicidade direcionada;
- não utilizar dados provenientes do Apple Health/HealthKit ou Health Connect para marketing comportamental;
- permitir aos utilizadores gerir as respetivas permissões;
- permitir aos utilizadores exercer os seus direitos;
- permitir a eliminação da conta e dos dados associados, sujeito às obrigações legais de conservação;
-manter esta Política atualizada de acordo com o funcionamento efetivo do EliteTrainer.